Por Suzana Recovering Tax.
LANÇANDO A REDE NO MAR DA JUSTIÇA BRASILEIRA. ALGUMAS EMPRESAS CONSEGUIRAM RECUPERAR VALORES MILIONÁRIOS COM A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS COFINS.
Em 2017 o Supremo Tribunal Federal- STF, entendeu ser cabível a exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis Cofins, decisão essa que transitou em julgado em 09/2021.
Nesse período algumas empresas conseguiram o direito na justiça de recuperar seus impostos pagos a maior além dos anos de 2017 para frente. Oportunidade que hoje é limitada pela modulação dos efeitos.
Contudo o leading Case 574706, abriu um mar de oportunidades tributárias, porque reuniu outros temas que ganharam repercussão geral, como o tema 118 leading case 592616 que é a exclusão do ISS da base de cálculo do Pis Cofins, entre outros.
Mas a pergunta que fica é como pescar seu peixe? Pois bem há temas que ainda estão pendentes de decisão pela Suprema Corte brasileira.
Contudo a exclusão do ICMS da base de cálculo do pis e da cofins, já está sendo aceita administrativamente, mas em alguns casos a compensação está sendo requerida judicialmente.
O mar está pra peixe, imagine puxar uma rede carregada de impostos pagos a maior, e ter a oportunidade de compensar seus tributos.
Então se você lançar agora a análise da apuração dos seus impostos, tem grandes chances de apanhar com abundância os tributos recolhidos indevidamente pelo Estado.
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